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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

08.13 - Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça

Belo Horizonte, 12 de Abril de 2013.
Senhores Associados e filiados,

Abaixo informação de interesse da categoria.

SINSERHTINFORMA nº. 08/2013.
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça.


As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de 1% ou 2% que incide sobre a receita bruta. 

Na prática, isso significa que quem tem faturamento alto mas emprega pouca gente ou terceiriza mão de obra se arrisca a pagar mais imposto depois de receber o “benefício”. Entre esses setores, estão fertilizantes, informática, tecnologia, serviços e parte das fabricantes de móveis e da construção civil. As empresas, individualmente, e os setores amplamente prejudicados já estudam pleitear na Justiça a reversão da medida. 

O setor de serviços, por exemplo, por meio da Confederação Nacional de Serviços (CNS), já entrou com pedido de liminar para barrar a mudança, mas, por enquanto, não venceu a batalha. 

O processo de desoneração pontual, é claro, deu errado. Ou desonera todo mundo ou um paga pelo benefício dado ao outro. Os microempresários, sobretudo os do setor de informática, terão prejuízo — disse Luigi Nese, presidente da CNS. 

Na Advocacia Lunardelli , de São Paulo, três clientes estão em vias de pedir a revogação do “malefício batizado de benefício”, de acordo com o sócio do escritório, Gustavo Martini de Matos. Uma destas companhias é do setor de fertilizantes, a outra do ramo químico e há ainda uma de tecnologia da informação.

Existe um descompasso entre o discurso do governo e a vida real, e há fundamento legal para pedirmos que a tributação volte a ser como era — explicou Matos. 

Construção também reclama .

No Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) também já há construtora reclamando da desoneração. A entidade defende que as empresas possam optar pelo regime que for mais vantajoso (o atual ou o anterior). A chance de fazer a opção, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Móveis (Abimóvel), Lipel Custódio, admite que cerca de 4% das empresas associadas foram bem prejudicados. Apesar disso, ele diz que, “infelizmente, a medida não tem como beneficiar a totalidade das empresas do ramo”. 

Os pequenos produtores foram os mais atingidos, porque têm poucos empregados. 

Fonte: AASP Clipping - 09/04/2013
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