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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

10.13 - REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E OUTRAS PRIORIDADES

Belo Horizonte, 2 de Maio 2013.
Senhores Associados e filiados,

Abaixo informação de interesse da categoria.

SINSERHTINFORMA nº. 10/2013.
REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E OUTRAS PRIORIDADES


A Terceirização voltou a ser o assunto da vez. Na imprensa, autoridades e especialistas têm dado o seu recado. Nunca se cogitou tanto a regulamentação da atividade como agora. Recentemente, a Globonews realizou um debate no programa Entre Aspas com os deputados Arthur Maia, Roberto Santiago e o professor José Pastore. É inegável o que a  Prestação de  Serviços  Especializados fez pela economia e pela promoção da competitividade entre as empresas nos últimos 20 anos. Chegou a hora de reconhecer legalmente a importância da nossa atividade e garantir segurança jurídica às empresas sérias do setor.

O Sindeprestem tem se empenhado para o avanço nas negociações do Projeto de Lei 4.330, cujo conteúdo mais se aproxima às necessidades da Terceirização no Brasil.  Somos presença constante  em Brasília, nos  gabinetes  dos principais deputados ligados ao Setor de Serviços, com o objetivo de sensibilizar as autoridades e conscientizar a sociedade sobre a urgência do nosso pleito.

Contamos com o apoio de diversos aliados, dentre os quais o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto,  para o qual  a Terceirização é irreversível. Ele recomendou aos congressistas, durante encontro promovido pelo Sindeepres em Brasília, que no momento da aprovação do projeto de regulamentação, considerem a multiplicidade do nosso país. Ora, nossa atividade é geradora de empregos formais, com garantias trabalhistas e inserção de milhares de jovens no mercado de trabalho. É lamentável que ainda não tenhamos o amparo legal.

No caso do Trabalho Temporário, o Sindeprestem também tem se mobilizado pela ampliação e modernização da Lei 6.019/74. Há poucos dias o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) recebeu o projeto que visa acrescentar o primeiro emprego como um dos motivos que justificam a contratação de temporários. E pela primeira vez em 20 anos fomos recebidos no Palácio do Planalto, pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República,José Lopez Feijóo, que sinalizou positivamente, pois a modificação pleiteada pelo Sindeprestem incentiva o ingresso de mais trabalhadores no mercado formal. Nossa proposta será encaminhada para análise do Comitê composto pelas centrais sindicais.

Também estivemos em Brasília para, mais uma vez, tratar a volta da cumulatividade do PIS/Cofins. Apresentamos ao secretário-executivo da Receita Federal, Nelson Barbosa, o nosso estudo técnico sobre o assunto e saímos com esperanças de mudança até o fim do primeiro semestre deste ano.

Estamos confiantes que nossos esforços serão recompensados em breve. O importante é não desistir.

Atenciosamente,