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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

01.15 - MEDIDA PROVISÓRIA nº 664

Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2015.
Senhores Associados e Filiados, 
Abaixo informação de interesse da categoria.
 
 
SINSERHTINFORMA nº 01/2015.
 
No dia 30/12/2014 foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA nº 664 com várias alterações na legislação trabalhista.
 
Algumas são benéficas como é o caso do seguro desemprego, com novas exigências para recebimento, o que deve melhorar comprometimento do empregado com o emprego, aumentando sua permanência.
 
Por outro lado saiu o aumento do auxílio doença que antes eram 15 dias por conta da empresa e passa para 30 dias, mais um custo para nós com vigência 3 meses após a publicação da medida.
 
As demais alterações afetam mais o trabalhador que a empresa.
 
Vamos aguardar a votação, pois pode ser modificada, aprovada ou revogada.
Atenciosamente,