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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

04.15 - SAÚDE E SEGURANÇA: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será por estabelecimento empresarial a partir de 2016

Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2015.

Senhores Associados e Filiados,

Abaixo informação de interesse da categoria.

SINSERHTINFORMA nº 04/2015.

SAÚDE E SEGURANÇA: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será por estabelecimento empresarial a partir de 2016.


Da Redação (Brasília) – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) trará uma mudança a partir de 2016.

A Resolução MPS nº 1.327/15, DOU de 24/09/2015, estabelece que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa com mais de um estabelecimento será calculado para cada estabelecimento identificado pelo CNPJ completo, e não mais por CNPJ raiz.

Pela nova Metodologia do FAP, pagarão mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção servirá para bonificar os que registrarem acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento poderá pagar a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

A forma de acesso continua a mesma: deve-se indicar, na página eletrônica da Previdência Social, o CNPJ raiz e a senha, que não sofreu nenhuma alteração.

Atenciosamente,