6. Enquanto o registro da empresa de trabalho temporário não estiver formalmente aprovado no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá esta contratar trabalhadores como temporários?

Não, o funcionamento da empresa de trabalho temporário está condicionado a aprovação do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme dispõe o art. 5° da Lei 6.019/74 e art. 4° do Decreto 73.841/74.

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