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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

9. O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário? Porquê?

Sim, o trabalhador temporário, a despeito de firmar um contrato com peculiaridades próprias, é empregado da empresa de trabalho temporário, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 3° da CLT, por ser lhe garantido direitos típicos de um empregado e a utilização da expressão "empregado" no art. 10 da Lei 6.019/74 e no art. 27 do Decreto 73.841/74.