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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

14. Qual a correta forma do Contrato de Trabalho Temporário: Até 90 dias ou a data do final da tarefa?

Sugerimos que a prestação de trabalho temporário deverá encerrar-se quando houver o término da necessidade transitória que motivou a contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art.10 da Lei 6.019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) (Instrução Normativa n° 2, de 15 de junho 2001 da Secretaria de Relações do Trabalho - MTB).