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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

18. O trabalhador temporário que for eleito membro da CIPA, tem estabilidade?

Não tem estabilidade em razão de, pelo menos, dois aspectos relevantes, quais sejam: a) O contrato temporário tem como sua principal característica o prazo determinado para seu término, a fim de suprir uma necessidade transitória, portanto, não há que se falar em estabilidade sobre este motivo ou qualquer outro que esteja previsto em nossos textos legais. b) E ainda, ressaltamos que a CIPA constituída no estabelecimento da tomadora deverá ser composta por funcionários da tomadora e a estabilidade a qual se refere a Norma Regulamentadora n° 5, aplica-se apenas aos funcionário eleito para o cargo de direção da CIPA.