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Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços em Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

34. A Ficha Registro de empregados é obrigatória para temporários?

A Lei 6.019/74 não estabelece tal procedimento, portanto, entende-se não ser obrigatório o registro do trabalhador temporário em livro ou ficha de registro. Sendo a empresa notificada para apresentar tais documentos deverá apresentar os contratos celebrados com a empresa tomadora e com o trabalhador. A auditoria do Ministério do Trabalho e emprego exige sempre a apresentação da FRE de temporários e ela é também necessária para atendimento as diversas obrigações burocráticas ascessórias exigida na relação de emprego temporário.